Opinião: Prof. Alexandre Marinho
Os “planos de saúdes populares” ou “planos de saúde acessíveis” são uma proposta do Ministério da Saúde que visa, basicamente, criar alternativas de mercado para os aproximadamente dois milhões de brasileiros que perderam o acesso aos planos de saúde por causa da atual crise econômica que assola o Brasil e, adicionalmente, desafogar o Sistema único de Saúde – SUS, que estaria sobrecarregado com a repentina demanda adicional. Como tais planos ainda não existem, as possibilidades empíricas de nossa análise ficam, no momento, limitadas às eventuais lições presentes na literatura.
O que pudemos verificar é uma grande incerteza sobre os potenciais impactos desses planos na saúde da população e nos custos gerais em saúde. Primeiramente, para que efetivamente pudessem ser adquiridos, tais planos deveriam ser extremamente baratos, o que põe em dúvida a sua desejada capacidade de garantir atendimento efetivo aos detentores de tais planos.
Um dos pontos controversos da proposta é a introdução de copagamentos, ou seja, de mecanismos de cobranças parciais feitas aos usuários no momento do uso dos serviços de saúde cobertos pelos planos. O objetivo dos copagamentos é a redução de uso indevido (moral hazard) e contenção de custos. Entretanto, para serem atuarialmente justos, planos com copagamentos deveriam ser ainda mais baratos do que na ausência desse mecanismo, o que torna muito duvidosa a sua existência sustentável. Outro problema: a literatura atesta que a introdução de copagamentos pode gerar efeitos perversos na saúde da população, principalmente nos mais pobres, com redução desordenada de alguns tratamentos e aumentos em outros, e ainda, com efeitos indesejados sobre os custos totais da saúde pública e piora nas condições financeiras do SUS.
O artigo sobre o tema, intitulado “A crise do mercado de planos de saúde: devemos apostar nos planos populares ou no SUS?”, foi publicado no periódico arbitrado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, Planejamento e Políticas Públicas. Leia o artigo na íntegra.
Prof. Alexandre Marinho é Doutor em economia. Técnico de planejamento e pesquisa do Ipea. Professor associado da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE/UERJ) e pesquisador colaborador do CESS. E-mail: <alexandre.marinho@ipea.gov.br>.
