Eficiência em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal do SUS

A mortalidade neonatal é um problema de saúde em países desenvolvidos e em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com relatório da Organização Mundial de Saúde, a mortalidade neonatal é de 7,8 mortes por mil nascidos vivos, taxa significativamente superior a países como Estados Unidos (3,7) e Reino Unido (2,6). Soma-se a isto a escassez de recursos financeiros e investimentos em saúde no SUS, o uso de procedimentos obsoletos e a precariedade das UTIs do sistema público de saúde brasileiro. A pesquisadora do CESS/COPPEAD, Marina Martins, em colaboração com professor da Duke University (EUA), está desenvolvendo uma pesquisa sobre eficiência das UTIS Neonatais do SUS nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, entre 2013 e 2016. Tal esforço acadêmico possui notória relevância no Brasil, dada a escassez de recursos nas UTIs neonatais do SUS e a não existência de esforços acadêmicos similares aplicados à realidade brasileira.

No estudo, é aplicada Análise Envoltória de Dados (DEA) para analisar dados de 138 UTIs Neonatais do SUS, comparando os recursos utilizados para o cuidado intensivo neonatal (número de leitos, incubadoras e equipamento de fototerapia, médicos e enfermeiros com formação em pediatria e/ou neonatologia), com os resultados de saúde obtidos (número de altas, taxa de mortalidade e tempo de permanência). As unidades são comparadas de acordo com sua capacidade de gerar maiores/melhores resultados de saúde, com um consumo mínimo de recursos, por meio de um processo produtivo livre de desperdícios.

Apesar da extensa literatura listando os custos de UTIs neonatais ao redor do mundo, assim como suas iniciativas para melhorias de qualidade e redução de custos, o estudo da eficiência em UTIs neonatais ainda é escasso, principalmente no Brasil. Tal campo propõe o benchmarking de unidades de saúde, que atendem grupos semelhantes de pacientes, estimando a eficiência na conversão de recursos humanos, físicos e materiais em resultados de saúde.

O cuidado intensivo de recém-nascidos, prestado por Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais, constitui área da medicina de altíssimo custo e complexidade. O acolhimento de recém-nascidos em UTIs envolve alto comprometimento emocional dos familiares, além de condições de risco, como baixo peso ao nascer e prematuridade, comumente demandando monitoramento constante do estado de saúde, intervenções cirúrgicas, nutrição parenteral, ventilação mecânica, dentre outros. Tais características configuram um serviço de saúde de alto custo e intensivo em recursos humanos, lidando com times multidisciplinares e altamente treinados, soluções tecnológicas e pesquisa de ponta.

De acordo com levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), nenhum estado brasileiro oferece parâmetros ideais para cuidados de saúde intensivo no período neonatal, em termos de quantidade e infraestrutura das UTIs neonatais existentes no Sistema Único de Saúde (SUS). Tendo em vista a estimativa da SBP para a proporção ideal de leitos de UTI neonatal para cada grupo de mil nascidos vivos, o país possui um déficit de 3.305 leitos de UTI para o acolhimento de crianças que nasceram antes de 37 semanas e que apresentam quadros clínicos graves ou que necessitam de observação.

Os resultados preliminares do estudo indicaram grande variação nos escores de eficiência entre as UTIs neonatais analisadas, reforçando o quadro de desigualdades em recursos e infraestrutura de saúde entre regiões e estabelecimentos de saúde no país. As UTIs foram analisadas em termos de eficiência técnica e de escala. A eficiência técnica refere-se à conversão de recursos em outcomes de saúde, enquanto a eficiência de escala se refere ao tamanho ideal de operação da unidade analisada.

Somente 19 UTIs neonatais (14%) foram consideradas tecnicamente eficientes no modelo DEA estimado, indicando a conversão eficiente de recursos em outcomes de saúde; e apenas 12 UTIs neonatais (9%) apresentaram eficiência de escala, indicando operação em tamanho produtivo ideal. A maioria das demais unidades (72%) exibiu retornos crescentes de escala, situação que sugere operação em dimensões reduzidas. Uma UTI demasiadamente pequena se traduz em menos atendimentos e menor experiência prática do corpo médico, menor utilização dos equipamentos e estrutura física adquirida, com custos fixos e despesas administrativas compartilhados com um número pequeno de pacientes e um consequente aumento dos custos por paciente. Os escores de eficiência das UTIs analisadas estão apresentados na Tabela 1.

Tabela 1 – Grupos de Escores de Eficiência

* Um escore igual a 1.00 indica uma unidade eficiente. Quanto mais próximo de zero, menor a eficiência da unidade analisada.

Os resultados apresentados na Tabela 1 indicam substancial espaço para melhorias gerenciais na operação das UTIs neonatais do SUS, em termos de melhor aproveitamento dos recursos humanos e físicos disponíveis (diminuindo desperdícios e melhorando outcomes básicos, como mortalidade e tempo de permanência médio) e de melhor planejamento do número de UTIs necessárias e o dimensionamento do seu tamanho de operação (favorecendo ganhos de escala). Estes resultados reforçam as oportunidades na melhoria de eficiência e na utilização de recursos por parte do sistema de saúde do país, marcado notoriamente por grande desigualdade entre as regiões do país e pelos desperdícios na gestão dos recursos públicos.